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A VÍRGULA – Crônica de João Eichbaum

04 de abril, 2018 às 04:25 - por João Eichbaum

As trapalhadas dos constituintes de 1988 permitem supor que eles tiveram uma ideia, mas lhes faltou vocabulário para defini-la. Se os legisladores soubessem escrever com clareza e os intérpretes, respeitando pontos e vírgulas, dominassem o vernáculo como instrumento da hermenêutica, a celeuma sobre a prisão do Lula seria abortada.

Do inc. LVII, do art. 5º da Constituição Federal, onde está escrito que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, muitos extraem a certeza de que Lula, condenado em duas instâncias, não poderá ser preso.

Eles não só não se dão conta de que “preso” não é sinônimo de “culpado”, como ignoram que o verbo “considerar”, na voz passiva (ser considerado) não tem sentido imperativo, mas meramente indicativo, de referência: ser reputado, ser tido, ser tomado como. Daí a “ser preso” vai um abismo incomensurável.

O significado do verbo aliado à evidência de que a Constituição permite, sim, expressamente, no inc. LXI do mesmo artigo, a prisão de pessoas “não culpadas”, tolhe qualquer dúvida de quem, estando no pleno uso da razão e sem cartas marcadas, conhece primárias lições de vernáculo.

Dia desses, um bacharel, ou doutor, trouxe à baila o art. 283 do Código de Processo Penal para sustentar a tese de que a Constituição só permite a prisão, por força de sentença condenatória transitada em julgado.

Assim está redigido o dito art. 283: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

O suposto doutor não conhece as funções da vírgula. Ele simplesmente ignorou a vírgula colocada depois do adjetivo “competente”. A vírgula, nesse texto, tem a função de separar os elementos da enumeração, alternando tal função com a partícula “ou”.

São quatro as hipóteses enumeradas como exceção à regra de que “ninguém poderá ser preso”: flagrante, ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária, sentença condenatória transitada em julgado e prisão temporária ou preventiva. A “ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente” é uma hipótese distinta da “sentença condenatória transitada em julgado”. Ela está prevista expressamente no inc. LXI do art. 5º da Constituição Federal, sem qualquer outra restrição. Por isso, a vírgula separa as duas hipóteses.

Erros de leitura empobrecem também os argumentos dos juristas que querem a prisão do Lula. Invocando a capenga figura da sentença “meio” transitada em julgado, porque aos tribunais superiores é vedada a análise de provas e  fatos, eles não leem o inc. LIV do art. 5º da Constituição, sobre o império do devido processo legal.

Mas, para quem usa o vernáculo a serviço do raciocínio, a questão é simples: Lula terá o direito de aguardar em liberdade, sim, até o trânsito em julgado da sentença, se essa – abstraído o juízo condenatório – não estiver fundamentada quanto à prisão. Isso por conta da combinação entre os incisos LXI e LVII do artigo 5º da Constituição Federal, e não pela leitura isolada de um e de outro.

 

 

 

 

 

 

Autor

João Eichbaum

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