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UMA LEI QUE ESPALHA O TERROR – Crônica de João Eichbaum

13 de junho, 2018 às 12:44 - por João Eichbaum

Os tiros ressoaram nos arcos do telhado da estação do trem, multiplicando os estampidos. Parecia uma rajada de metralhadora. Apanhadas de surpresa na manhã ainda escura e chuvosa, as pessoas que se dirigiam para a estação, foram tomadas de pânico. Algumas correram desesperadas, em busca de refúgio. Outras simplesmente correram, porque viam todo mundo correndo. E todos corriam, como se estivessem fugindo de um vulcão vomitando lavas.

O pavor das pessoas não desgrudava do desespero de saber donde vinha e para onde ia a desgraça. O que teria provocado tal surto de maldade àquela hora da manhã, quando grande parte da cidade ainda dormia e os poucos que estavam na rua se dirigiam ao trabalho?

Aos tiros, seguiu-se o silêncio que a madrugada estendia à manhã nascente. No corredor que leva a uma das entradas da estação jazia um corpo, exposto como cadáver de vitrine, semeado de balas. Só com a chegada da polícia, os mais curiosos tomaram coragem para se aproximar. Tinham sido dez tiros de pistola automática e não uma rajada de metralhadora.

 E não levou muito tempo para que corresse, de boca em boca, a biografia da vítima: apenado do regime semiaberto, com condenações por porte ilegal de arma, lesões corporais, roubo e tráfico de drogas.

É assim que agem as facções criminosas, em suas funções de Estado paralelo: traçam destinos infames, sem direito a defesa, nem a explicações. Ao passar do regime fechado para o regime semiaberto, o condenado deixa o presídio, carregando o peso de missões a cumprir. Se não as cumpre, o comando, que dispensa condecorações de falsas batalhas, o recomenda à cerimônia lúgubre da morte.

E isso acontece quando o Estado não consegue distinguir o direito do avesso das leis e se entrega à preguiçosa tarefa de copiá-las de países desenvolvidos. Então, transplantes legislativos são feitos com ignorância de idiossincrasias, como se as leis pudessem, por si mesmas, mudar a índole de um povo e dos Estados porosos à corrupção.

A Lei das Execuções Penais do Brasil é uma delas. A progressão de regime, nela prevista, não passa de um aborto legislativo. O Estado, que não educa, entrega o condenado a um sistema que só ensina o revés da vida. Depois o retira daquela miserável realidade e o devolve ao meio social. Mas quem toma conta dele é a engrenagem do sistema criminoso, mostrando que a felicidade dos malfeitores não está nas leis.

 

 

 

Autor

João Eichbaum

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