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São Leopoldo: Vereador Júlio Galperim(PSD) apresenta PL para identificar trotes

13 de março, 2018 às 10:16 - por Redação do www.visaodovale.com.br

O Vereador Julio Galperim(PSD) apresentou Projeto de Lei na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que estabelece multas ao identificar quem passa trotes pelos serviços de emergências telefônicas. A lei abrange SAMU, SEMAE, Guarda Municipal, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros.

Conforme o PL, a multa aplicada será de 25 UPM por cada trote, o que equivale hoje a R$ 85,50 e tem como objetivo  inibir os graves transtornos que causam os trotes nos serviços essenciais para comunidade

Segundo o Vereador, ocupar uma linha de emergência impossibilita o socorro de alguém que realmente precisa de ajuda, uma vez que os atendentes estão ocupados com as ligações falsas, o que pode colocar em risco a vida de uma ou mais pessoas. Só no SAMU um número ligou 2.500 vezes em 2017, bem como mais da metade das ligações são trotes.

Os trotes aos serviços de emergência são caracterizados com um crime previsto no Código Penal. Quando identificados, os autores sãos enquadrados no artigo 340 do Código Penal por falsa comunicação de crime, cuja pena é detenção de um a seis meses ou multa.

O processo penal nesses casos é lento e a legislação correlata é obsoleta, mas a multa na esfera municipal é eficiente para inibir os trotes.  O Poder Público e as empresas de telefonia, com a tecnologia existente, podem localizar e multar quem pratica esse crime.

Além dos adultos, as crianças também realizam falsas chamadas, e os pais são responsáveis por isso. Entre os conteúdos mais comuns dos trotes estão relatos falsos sobre algum tipo de ocorrência, palavrões, canções e brincadeiras. Precisamos inibir esse tipo de ação.

 

Autor

Bado Jacoby

bado@visaodovale.com.br

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