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São Leopoldo: Coligação todos por São Leopoldo decide desistir de ação contra Prefeito Vanazzi e não vai recorrer da decisão do TSE

09 de maio, 2018 às 08:55 - por Bado Jacoby

Gutierres Vieira 

Abaixo nota da coligação divulgada pelo Advogado Gutierres Vieira, representante da coligação Todos por São Leopoldo

A Coligação Todos Por São Leopoldo, autora da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Ary José Vanazzi ao cargo de Prefeito de São Leopoldo nas eleições de 2016, ante a decisão do TSE nos Embargos de Declaração ao Agravo Regimental no Recurso Especial 19576, manifesta a renúncia quanto à interposição de eventuais recursos.

Em que pese a convicção na tese jurídica quanto à incidência da inelegibilidade prevista no artigo 1°, inciso I, alínea L, da Lei Complementar 64/1990 (hipótese acrescida pela Lei da Ficha Limpa), que foi reconhecida nesse processo pelo TRE/RS, pelo Ministério Público (através de parecer do Vice-Procurador Geral Eleitoral) e pelo Ministro do TSE Gilmar Mendes, que seguiram a jurisprudência até então predominante no TSE; e em que pese também as reconhecidas e reiteradas práticas de improbidades administrativas por parte do referido agente público, entende-se que eventual recurso, frente ao recente entendimento da Corte, não teria êxito para modificar o mérito da decisão.

Assim, por orientacão jurídica de seus advogados, a coligação respeitará e não se insurgirá à última decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

GUTIERRES VIEIRA
Representante da Coligação Todos Por São Leopoldo

Autor

Bado Jacoby

bado@visaodovale.com.br

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