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Reforma Trabalhista no STF: Ministros decidem por 7X4 por terceirização irrestrita

30 de agosto, 2018 às 15:58 - por Redação do www.visaodovale.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30/8), por 7 votos favoráveis a 4 contrários, tornar regular a terceirização para execução de atividade-fim. O tema, que está em análise desde o dia 16 de agosto, ocupou cinco sessões da Corte. Para que o julgamento fosse finalizado, faltavam os votos de dois magistrados –  do ministro Celso de Mello, que formou maioria para regularizar a terceirização, e da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, quem fechou o placar.

Na sessão dessa quarta, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello se posicionaram, um favorável e outro contrário à terceirização irrestrita. Com isso, nove ministros já haviam votado até esta quinta: cinco a favor do fim da terceirização irrestrita e quatro, contra.

Julgamento

A análise do tema começou no dia 16 de agosto, quando o plenário do STF passou a apreciar duas ações que questionam a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A norma proíbe a contratação de empresa interposta para a realização de atividade-fim. Mesmo após a reforma trabalhista, que já prevê essa possibilidade, o TST continuou a utilizar a súmula, principalmente em casos de contratos assinados antes da reforma.

Os processos foram apresentados pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abrag) e a Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). As entidades recorreram ao STF antes das mudanças nas regras trabalhistas, mas os autores mantiveram o interesse nos feitos. Segundo as entidades, o TST continua proferindo decisões que causam “insegurança jurídica”.

Redação do www.visaodovale.com.br 

 

 

Autor

Bado Jacoby

bado@visaodovale.com.br

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