Publicidade

Reflexões e reflexos do “Julgamento” que parou o Brasil – Artigo de Angelita Rosa

26 de janeiro, 2018 às 15:23 - por Angelita Rosa

Ato de Ofício não Determinado…

Teoria do Domínio do Fato…

Prova pra que(m)?

Jogo jogado… Crônica de uma Morte Anunciada.

Direito… Estado Democrático de Direito… Democracia

Passadas pouco mais de 24 horas do fim do “julgamento do século” no Brasil, o do ex-presidente Lula em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, as (in) certezas que ficam são das mais diversas nuances, mas uma assertiva, em especial, retrata de forma fiel e inequívoca este “julgamento” que durou mais de dez longas horas e embrulhou o estômago de quem assistia com os olhos do Direito (eu assisti todo e ouvi cada palavra):

“QUEM RESPONDE POR UM CRIME TEM QUE TER PATICIPADO DELE. E, PARA TER PARTICIPADO, ALGUMA COISA ERRADA ELE FEZ.” (sic) Victor Laus – Desembargador Federal da 8ª Turma do TRF4. (caixa alta mais que merecida)

??????  Do que se trata isso ??????

Eu mesma respondo… trata-se de uma frase contextualizada na fraca retórica no último e derradeiro voto naquela tarde, trata-se da síntese de um “julgamento” que desde a sua origem (13ª Vara Federal da República de Curitiba – lá talvez a legislação Penal e Constitucional seja outra) é eivado de vícios, não havendo frase “melhor” para representar a barbárie que tem como pano de fundo o Golpe de Estado em curso travestida em atos processuais.

De igual forma, “melhor” frase não há para sintetizar o ápice da “Democracia” burguesa que “vende” que o Direito é igual para todos, mas CONDENA SEM PROVAS, por indícios, por obviedades, tão-somente, pobres, negros e nordestinos. Aliás, aturar um Nordestino, sem graduação na Presidência da República distribuindo renda, novamente, é inadmissível para esta mesma burguesia, ali muito bem representada pelos três desembargadores. E esta frase, dita com toda pompa (vergonha em máximo grau) foi a “pá de cal” sobre tudo que já havia sido tergiversado no votos anteriores.

Pois bem, o processo criminal mais famoso do País, que “mexe” com as paixões futebolísticas, ops, jurídico-políticas (perdoem-me o ato falho) de todos aqueles que “torciam” contra, ou a favor da confirmação da sentença condenatória, nem de longe atendeu o devido processo legal, desrespeitando de forma brutal as normas processuais penais e as normas e Princípios da Magna Carta, como apontam os posicionamento dos melhores juristas do mundo, citando Celso Antônio  Bandeira de Mello como inconteste exemplo.

Ocorre que, mesmo com toda tentativa de consideração à liberdade de expressão, garantida pela Democracia, as criativas e “fundamentadas” argumentações proferidas às pencas, sobretudo nas redes sociais, há que se lembrar que não estamos tratando de um jogo de campeonato!!!

Estamos tratando do Direito, de sua aplicação e conservação!! Sumariamente, vos digo: Não há Democracia e Estado Democrático de Direito sem estas premissas.

É e por isso que a comunidade jurídica comprometida com o Direito (parece tautologia, mas não é) tem demonstrado seu temor diante dos tempos obscuros que estamos assistindo personificados em cada voto proferido no “julgamento” do ex-Presidente.

Pasmem, mas acreditem, este mesmo Direito que é totalmente desconsiderado pelos julgadores, togados e não togados, no caso do julgamento do tríplex do Guarujá, cujo qual NEM O MINISTÉRIO PÚBLICO, NEM OS JULGADORES CONSEGUIRAM PROVAR ser do acusado (condenado desde a apresentação do power point de Dallagnol – jogo jogado) e muito menos ter origem em propina advinda de contratos da Petrobrás, é o que assegura a Democracia que, por sua vez, assegura nosso sagrado direito à liberdade e expressão.

E afirmo, sem este Direito a vida moderna não teria a mesma graça… Como daríamos risadas com as asneiras, ou nos revoltaríamos com as argumentações recheadas de ódio mortal do ex-presidente Lula e suas políticas inclusivas nas inúmeras postagens/ameaças redes sociais a fora???

 E neste ponto, impossível não citar trecho do Artigo do Professor Pós-Doutor Lenio Luiz Streck “… Todas as Eríneas e seus descendentes estão morando hoje nos confins das redes sociais.”

(As erínias (em grego: Ἐρīνύς), na mitologia grega, eram personificações da vingança. Enquanto Nêmesis (deusa da vingança) punia os deuses, as erínias puniam os mortais. Eram Tisífone (Castigo), Megera (Rancor) e Alecto (Inominável)).

Retomando o proscênio, sobre os vícios desde a origem que citei antes, há que se falar que nem de longe Moro tem postura, ou animus de juiz, atuando sempre como adversário político do acusado e o Voto do Relator Gebran Neto (re)materializou esta postura de modo a fazer Celso de Mello concluir: “Esse resultado era esperado, quando se é julgado pelos seus inimigos, quando não se está em um julgamento equânime. Esse processo tem problemas na origem, desde Sérgio Moro, que não tem mentalidade de juiz, culminando hoje, no voto do relator, que merece uma estátua por representar de maneira espetacular o PSDB. A um juiz exige-se equilíbrio e distância, não é isso o que estamos acompanhando e não deve ir nesse sentido as decisões do Supremo sobre os recursos da defesa”.

Antes que as Eríneas entrem em ação, saliento que Celso Antônio Bandeira de Mello não é Petista, petralha, esquerdopata, Bolivariano, Cubano nem nada do gênero.

Diante do que se depreendeu da farsa travestida de “julgamento”, os votos dos Desembargadores superaram a aberração jurídica praticada por Moro.

No seu voto o Relator disse que não havia necessidade de haver provas diretas de atos de Lula em relação aos contratos da Petrobrás mencionados na denúncia, uma vez que as nomeações dos Diretores feitas por Ele, o ex-presidente Lula, porém, não necessariamente indicadas por Ele, serviam como provas indiretas do favorecimento obtido a posterori.

Por sua vez, Leandro Paulsen, pra além de ter “dado um jeitinho” de acelerar o “julgamento” quebrando a ordem da pauta dos julgamentos, não havendo ilegalidade nisso, apenas demonstração da força e da mão nada invisível da Lava Jato e seus propósitos políticos eleitorais, pautou seu voto na velha conhecida Teoria do Domínio do Fato desenvolvida pelo alemão Claus Roxin, cujo qual já criticou a forma que foi aplicada no Brasil, tábua salvadora para quando querem condenar alguém (Petistas) sem provas.

Verdade que não o fundamentou seu voto nela, mas usou de bela retórica para dizer o que disse, jogando o jogo da parte do País que acredita e filia-se à Rede Globo e seus asseclas na perseguição política do Partido dos Trabalhadores, que utilizando-se dela para dar consistência ao seu voto também sem apontar as provas das acusações da denúncia, uma vez que efetivamente, elas não existem.

E, finalmente, mas não menos juridicamente irracional, o hors concours, Victor Laus… a este o destino reservou a pior das tarefas no “julgamento” que parou o Brasil, falar de forma “informal” (sic) para melhor se fazer entender, fugindo do “juriquês, açoitando tanto o Direito, quanto o “juridiquês” quando culminou por dizer a celebre frase que cito no início deste Artigo, deixando a mim e meus nobres colegas operadores do Direito, especialmente os Criminalistas estupefatos.

Ora, ouvir isso dos juízes não togados não nos causa estranheza, tampouco, tanta perplexidade, mas de um togado, experiente Desembargador da Justiça Federal é INACEITÁVEL, é INADMISSÍVEL, HORRIPILANTE, HORRENDO, PAVOROSO… Me fiz clara? Creio que sim!!

Tal afirmação estapafúrdia VIOLA FRONTALMENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, nos fazendo lembrar dos “julgamentos” da Idade Média relatados nos livros de História. Tal afirmação sui generis verbalizada por um Desembargador não deveria causar só pavor na comunidade jurídica, devia causar horror à sociedade de forma geral e irrestrita, afinal qualquer um pode ser envolvido em qualquer tipo de denúncia criminal de qualquer natureza e, a partir do dia 24/01/2017, ter o mesmo tratamento. Ou seja, falando o Português claro, amanhã pode ser tu, eu, nossos filhos, familiares, amigos, etc.

Ah, mas isso não importa agora!! Agora o que importa é que o Lula está condenado!

Pois bem, entre tanta ignorância e falta de racionalidade, o dito popular é sábio: a “língua é chicote do traseiro”.

O Direito foi esfacelado e ceifado e veremos os efeitos disso pelos próximos longos e turvos anos. Este precedente da Corte Federal custará caro à sociedade dita civilizada.

Este “julgamento” político custará alto à Democracia e o Estado Democrático de Direito em todos os sentidos… Tanto pelo cerceamento à defesa, quanto ao cerceamento o eleitor escolher seu próximo Presidente da República.

Sigamos… os próximos capítulos do Golpe de Estado ungido pelo Judiciário que teve início no dia seguinte da eleição presidencial de 2014 está em fase derradeira. Acelerem suas apostas nas poucas possibilidades. Muitos estão apostando na desesperança e na continuidade da “democracia” burguesa.

A saída, obviamente, é Jurídica, mas se contarmos tão-só com esta arma “Inês é morta”.

A minha aposta, como jurista democrata e progressista é a aposta nos movimentos sociais intensos, que sempre foram protagonistas na História do Brasil, aliada à saída Jurídica. Veremos…

Angelita da Rosa é Advogada Especialista em Direito Público e Procuradora Geral do Município de São Leopoldo

 

 

Publicidade

quero-quero-banner-1024x97

2016 - Todos os direitos Reservados