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O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA SOB A ÓTICA DA GESTÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA – Artigo de Artur Niemeyer

20 de agosto, 2017 às 12:05 - por Artur Niemeyer

No meu último texto, abordei a falta de efetivo para a Segurança Pública no Rio Grande do Sul e terminei-o apontando que essa falta de efetivo era, ainda, potencializada por problemas estruturais do nosso sistema de Segurança Pública. Um desses problemas diz respeito ao ciclo de polícia, o qual abordarei hoje especialmente sob o viés da gestão do sistema de Segurança Pública.

Quando se fala em ciclo de polícia, está se falando em gerenciamento do processo de resposta policial visualizado como um todo. Processo, aqui, não no sentido jurídico, mas de gestão. Esse processo inicia com a entrada, numa corporação policial, de indicativos de existência de infrações penais. A partir daí, desenrolam-se atividades internas que podem resultar na prisão de infratores criminais – “bandidos”, ou “delinquentes”. Feito isso, o caso é documentalmente instruído e entregue ao Ministério Público, que é o titular da ação penal pública, ou seja, exceto em casos em que a própria vítima deve fazer a denúncia judicial contra o delinquente (por exemplo, calúnia, difamação e injúria), cabe ao promotor de justiça (ou procurador da República) fazer a denúncia junto ao judiciário.

No atual modelo brasileiro (adotado só aqui, em Guiné-Bissau e Cabo Verde), cabe às polícias ostensivas (BM, PRF, PFF e GCMs) fazerem o policiamento preventivo e, deparando-se com algum crime, realizar a prisão, como qualquer do povo poderia fazer (artigo 301 do CPP). Feita a prisão, os policiais documentam tudo para a sua corporação e deslocam para a delegacia de polícia judiciária competente (Civil ou Federal), muitas vezes em cidade diferente da que foi a ocorrência. Lá, tudo é documentado novamente. Com a documentação em mãos, o delegado remete o caso ao judiciário para a homologação da prisão pelo juiz competente.

Ora, não é preciso ser um expert em administração para perceber que existe um retrabalho nesse processo: a documentação sobre a prisão realizada é feita duas vezes – pela instituição policial que executou a prisão e, depois, pela polícia judiciária. Isso se torna ainda mais grave quando a prática cotidiana nos mostra que o tempo para lavratura de uma prisão em flagrante junto às polícias judiciárias é enorme. Comumente, a equipe policial que vai a uma delegacia efetivar o flagrante lá permanece por 2, 3, 4 horas. Eu, pessoalmente, já passei por uma situação em que o flagrante demorou 13 horas!!

Pergunte rápida: se a equipe policial que deveria estar nas ruas fazendo policiamento está parada numa delegacia, quem está cuidando da segurança nas ruas? Se você respondeu “ninguém”, acertou!

E o mais interessante é que esse processo brasileiro é também prejudicial às polícias judiciárias, pois, enquanto elas mobilizam uma enorme força de trabalho para praticamente só transcrever o que os policiais “da rua” relatam,  deixam de fazer aquilo que é a sua vocação por excelência e que, hoje, não conseguem realizar a contento: investigação!

Sim, a existência do ciclo parcial de polícia no Brasil retira policiais ostensivo das ruas e atrapalha a eficiência investigativa das polícias judiciárias. Por isso, é tão pernicioso ao sistema de Segurança Pública do nosso país.

Se o sistema brasileiro de Segurança Pública estivesse organizado sob a égide do ciclo completo de polícia, esse retrabalho seria eliminado, favorecendo o sistema como um todo, seja tornando os policiais ostensivos mais disponíveis para o serviço de rua, seja liberando policiais das polícias judiciárias para realizarem investigação e, principalmente, tornando o ciclo todo mais rápido, eficiente e barato, com óbvios benefícios à sociedade.

É claro que uma alteração desse porte na legislação brasileira demandaria adaptações nas corporações, como uma capacitação a todo o efetivo direcionada a esse novo agir e uma boa supervisão jurídica sobre esse efetivo, o que, todavia, já acontece na maior parte das prisões, pois os oficiais da Brigada Militar são, obrigatoriamente, bacharéis em direito e, portanto, têm as mesmas condições acadêmicas que os delegados para orientarem o seu efetivo. Também exigiria uma adequação das promotorias no tocante aos seus plantões.

Porém, o maior interessado – o povo – receberia as vantagens de um sistema melhor engrenado, onde as polícias seriam realmente polícias, por completo, e onde as hoje polícias judiciárias caminhariam para se tornarem agências de investigação, produzindo um resultado muito superior e agregando valor às suas próprias instituições.

Há iniciativas legislativas em curso no Congresso Nacional em prol do ciclo completo, notadamente as PECs 423/2014 e 431/2014. Infelizmente, porém, essas propostas têm avançado a passos de tartaruga, enquanto o crime anda à jato… Vale a pena acompanhar o site www.ciclocompleto.com.br.

 Artur Niemeyer é Policial Rodoviário Federal , graduado em História, Pós-Graduado em Gestão Pública, graduando em Direito – Acesse www.fb.com/arturniemeyer.rs e www.arturniemeyer.blog.br. e conheça um pouco mais do pensamento e alternativas do nosso colaborador na área de segurança.

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