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O abstrato e a dignidade humana – Artigo de Marcus Diesel

02 de junho, 2017 às 14:57 - por Marcus Diesel

Compreender por qual razão certas leis e princípios muitas vezes defendidos em
discursos contundentes são aplicados pontualmente para alguns e relativizados – quando não esquecidos – com relação a outros é um desafio sempre atual. Exemplos existem aos borbotões, sendo infindáveis no cotidiano político e burocrático do Brasil.

Lembro, por exemplo, a polêmica sobre concessão de prisão domiciliar para Adriana
Ancelmo (esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB, que acumula dia a dia mais denúncias contra si e está preso preventivamente), em comparação com a situação de milhares de detentas grávidas e mães de crianças pequenas que permanecem presas, não raro com ações de “habeas corpus” denegadas nas Cortes Superiores.

Igualmente, as gritantes desigualdades nas atabalhoadas negociações no decorrer da tramitação da PEC 287, a Reforma da Previdência, que excluiu algumas categorias das regras duríssimas que impõe para a concessão de benefícios a trabalhadores urbanos e
rurais.
É sabido que a repetição vazia de um termo deteriora e deturpa seu sentido. Em geral, há por trás da retórica um ponto sobre qual poucos se interessam de fato, mas que é um estandarte: o abstrato.

Em discursos, livros, artigos, palestras e debates, conceitos como idoneidade, legalidade, justiça e outros são jogados ao vento sem compromisso com o significado teórico que encerram, nem com o sentido prático que podem adquirir. Disso decorre, não raro, que os defensores de tais conceituações acabem se aliando, na prática, com aqueles que cotidianamente os infringem.

Comportam-se como os marinheiros de Ulisses que, na ânsia do retorno a Ítaca, acabaram abrindo o saco de couro entregue a seu comandante na ilha de Eólia por Éolo, deus dos ventos, provocando uma tempestade cujas consequências
não conseguem controlar.
Entre princípios constitucionais explícitos e implícitos, vários se adequam bem aos
discursos, porém, na prática, pouco significam. Mesmo quem passa longe deles costuma invocá-los, como tem se verificado em relação ao Presidente do PSDB, Aécio Neves, e suas nada republicanas condutas.
Destaco o princípio da dignidade da pessoa humana, expressamente elencado como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e tido não só aqui, mas em todo o Ocidente, como um princípio norteador de interpretação e aplicação das normas e políticas públicas.
Dignidade (do grego, “axía”, no latim, “dignitas”) era ligada na Antiguidade à reputação
do ser humano livre (ou seja, o homem não escravo e que tinha direito à propriedade). Reputava-se como digno o homem (também quanto gênero) que possuía um status social privilegiado, de modo que a dignidade passava longe da igualdade.
Com as concepções espirituais e morais que a ele foram sendo agregadas ao longo do
tempo e, posteriormente, com o advento do humanismo da Renascença, que visava à realização individual em todos os sentidos – na ética, estética e conhecimento-, o conceito de dignidade avançou.

Permaneceu, todavia, longe como um privilégio de uma elite que tinha acesso à educação.
A Revolução Francesa foi o marco que expandiu a dignidade humana, trazendo
conquistas e valores como a igualdade, o fim da escravidão, o fim de encarceramento de doentes mentais, tratamentos médicos mais dignos, direito ao trabalho, à organização e participação política. Marcou a possibilidade de construção, a partir de então – não sem muitos retrocessos -, do autoposicionamento do indivíduo na sociedade e dos valores de solidariedade.
Após o horror do nazi-fascismo da 2ª Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos
Direitos Humanos da Assembleia Geral da ONU, em 1948, buscou-se garantir que a legalidade e adequação técnica de um sistema jurídico, como era o alemão, não mais pudesse permitir atentados atrozes à humanidade, impondo diretrizes universais às Nações.
Apesar do avanço inegável, supressões cotidianas da dignidade humana, infelizmente,
são verificadas com frequência, como no caso da higienização da Cracolância, em São Paulo, e em tantas outras decisões políticas e jurídicas.

A concepção de dignidade como valor irrenunciável de cada ser humano sofre ataques cotidianos dos que justificam por questões finalísticas em prol de si mesmos o  retorno aos tempos em que dela somente se socorriam elites e grupos que se enquadravam em posições privilegiadas.

Urge não tolerar que o discurso abstrato e vazio siga imperando e justificando a inclusão de poucos e a exclusão de muitos na proteção teórica e prática do manto da dignidade.

Marcus Diesel  é Servidor Público, bacharel em direito e mestre em filosofia

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