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Michel Temer promete mudar por MP os pontos polêmicos da reforma trabalhista aprovada no Congresso mas, Rodrigo Maia diz que não aceita modificações

13 de julho, 2017 às 16:29 - por Bado Jacoby

O texto-base da reforma trabalhista foi aprovado nesta terça-feira (11) pelo plenário do Senado e deve ir à sanção do presidente Michel Temer.
No entanto, o Governo já prometeu que deve alterar alguns pontos da proposta, que veio da Câmara dos Deputados, via medida provisória (MP).

Veja os pontos que devem ser modificados pelo presidente:

Jornada 12X36

Será modificado o artigo que permite a adoção dessa jornada. Essa forma de contratação só será permitida por acordo coletivo ou convenção coletiva.

Trabalho intermitente

Será estabelecido um mecanismo de quarentena de 18 meses para evitar o risco de migração de contratos por tempo indeterminado para contrato intermitente

Salvarguadas à participação sindical

Será obrigatória a participação sindical na negociação coletiva. E a comissão de empregados, figura criada pela reforma, “não substituirá de maneira nenhuma a função do sindicato de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria”.

Gestantes e lactantes

Será restabelecida a vedação do trabalho em locais insalubres. Apenas será permitido o trabalho de gestantes em locais insalubres “em grau médio ou mínimo” mediante a apresentação, pela mulher, de atestado emitido por médico do trabalho.

Autônomo exclusivo

O contrato do trabalhador autônomo não poderá prever nenhum tipo de cláusula de exclusividade, sob pena de configuração de vínculo empregatício.

Insalubridade

O enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação da jornada em local insalubre só poderão efetivar-se por meio de negociação coletiva.

Dano extrapatrimonial

Será vetado o trecho que diz que as indenizações pagas a trabalhadores serão proporcionais ao salário do empregado. A metodologia do cálculo será reavaliada.

Imposto sindical

No fim do documento, há uma recomendação ao Executivo para que estude um modelo de extinção gradual da contribuição sindical obrigatória.

Presidente da Câmara Rodrigo Maia(DEM-RJ) “ameaça” Temer

Por meio do Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a Casa “não aceitará nenhuma mudança na lei”

 

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