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DONA CARMEN E OS BANDIDOS – Crônica de João Eichbaum

16 de janeiro, 2018 às 13:18 - por João Eichbaum

Os artigos 64, inc. VIII, e 65, VII, da Lei das Execuções Penais, definem as autoridades às quais é atribuído o dever de “inspecionar os estabelecimentos penais”. Se vocês pensaram na Carmen Lúcia, erraram. Entre as atribuições dela, como Presidente do STF ou do CNJ, não consta essa de “inspecionar” presídios.

Mas, se isso lhe não incumbe, porque estufou ela os virgens peitos, com um jeito de quem pode tudo sobre a face da terra e, agindo como qualquer pessoa que, antes de pegar a cobra pelo rabo, não deixa as ideias lhe darem voltas na cabeça, se mandou para Goiás?

Para quem não sabe, ou não se lembra, dias antes havia acontecido uma escaramuça sangrenta no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Do conflito entre presos, disputando a liderança da bandidagem sem colarinho branco, nove deles morreram, sendo dois decapitados.

Esperava dona Carmen botar ordem no presídio, com sua autoridade de Presidente do STF e do CNJ e com aquele olhar mortiço no viso sombrio de madre superiora, em cujo rosto não há lugar para um sorriso?

Não se sabe. O que se sabe é que ela ordenou ao Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás que inspecionasse o presídio, recebeu dele um relatório, pegou um avião à nossa custa e se tocou pra Goiás.

Acabou não inspecionando coisa alguma, porque havia armas e explosivos com os bandidos. Aí, se evaporaram a autoridade da ministra, sua coragem e os poderes de sua toga. Sua Excelência achou melhor fazer uma reunião – dessas que enchem os horizontes de intenções – com autoridades de Goiás, e voltou para casa.

Mas, tornando aos artigos 64, inc. VIII, e 65, VII, da Lei das Execuções Penais: incumbe apenas ao  Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, subordinado ao Ministério da Justiça, bem como ao Juízo das Execuções Penais a inspeção de presídios.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal nada tem a ver com estabelecimentos penais, salvo em juízo de instância superior, decidindo nos autos. A administração dos presídios é da competência exclusiva do Poder Executivo. E quem conhece Direito Constitucional sabe que um Poder não pode avocar para si as atribuições de outro Poder.

As causas da ignóbil situação do sistema penitenciário começam por aí: quem tem a obrigação nada faz, e quem não a tem, acha que com blablabá resolve tudo. E nós, os contribuintes, bancando a bagunça institucional: diárias e viagens inúteis em aviões da FAB, e funerais de decapitados.

 

 

 

 

Autor

João Eichbaum

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