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A corrida pelas Reformas – Artigo de Marcus Diesel

22 de junho, 2017 às 19:58 - por Marcus Diesel

Na última terça,  20/06/17, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o relatório sobre a reforma trabalhista do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que defendia, em 79 páginas cheias de evasivas, o texto já aprovado na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei n.º 6.787/2016). Com votos contrários, inclusive, dos senadores de senadores do PSDB (Eduardo Amorim-SE) e do PMDB (Hélio José-DF), a discordância à proposta do governo, liderada nos bastidores por Renan Calheiros (que, diante de pesquisas no Estado de Alagoas que antevêem dificuldades para sua reeleição ao Senado e para a reeleição do governador Renan Filho, busca há tempos desligar-se “pero no mucho” do governo), é uma derrota política que acende o sinal de alerta na cúpula do Planalto sobre a permanência de Temer na Presidência, posição que é sustentada por uma base parlamentar que opera conforme os interesses da elite empresarial e econômica a fim de passar as reformas de seu interesse – a Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária.

Na data de hoje, 22/06/17, foi divulgada pesquisa pelo site “Poder360” dando conta que para 79% da população, Temer deveria renunciar ou ser cassado. A mesma pesquisa constatou 75% de rejeição ao governo, que 76% da população entende que o TSE errou ao não cassar a chapa Dilma-Temer e que, em caso de queda, 87% preferem eleição direta à Presidência. Apesar da ampla rejeição, a pesquisa também constatou uma apatia generalizada da população, com 61% manifestando-se no sentido de que não pretendem ir às ruas protestar – nenhuma surpresa, aliás, diante da docilidade política brasileira, lembrada por este articulista na coluna da semana passada no Visão do Vale (“Nietzsche e a docilidade política brasileira”).

A impopularidade de Temer é maior que a de Dilma Rousseff no decorrer do processo de impeachment. Além disso, está sendo investigado pela prática de crimes comuns, mais gravosos, eis que passíveis de pena de reclusão, sendo iminente o oferecimento de denúncia contra ele pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Há também dezenas de pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados. Porém, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara, “sentou em cima” de todos, o que não permite sequer que a oposição recorra ao Plenário no caso de eventual rejeição. Cláudio Lamacchia, Presidente da OAB, uma das entidades que protocolou petição postulando a abertura do processo de impedimento tem cobrado publicamente agilidade na análise do pedido e estuda a tomada de medidas junto ao STF para forçar uma decisão de Maia.

Apesar do quadro caótico, reforçado por um desprestígio internacional sem precedentes na história do Presidencialismo brasileiro, o que ficou claro na recente visita oficial à Rússia, Temer se mantém pelo apoio da base governista dos partidos de centro-direita, basicamente a mesma que lhe alçou ao cargo. Não há como prever o que ocorrerá, porém, grande parte das análises dos cientistas políticos e jornalistas é no sentido de que o futuro do Presidente está atrelado à sua capacidade de conseguir a aprovação das reformas pretendidas pelo mercado.

A Reforma Trabalhista, lei ordinária, que não exige quórum qualificado para sua aprovação e já passou pela Câmara dos Deputados, deverá ser aprovada. O governo conta com vitória na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e no Plenário, muito embora a oposição dos partidos de centro-esquerda no Senado, PcdoB, PT e Rede, tenha esperança em reversão. O projeto, que atenta contra diversos direitos dos trabalhadores, flexibilizando jornada de trabalho, salário, duração das férias, intervalo de alimentação, adesão ao seguro desemprego e fortalecendo os acordos em detrimento das regras legais, inderiria o Brasil de vez no fenômeno global de retirada de direitos dos trabalhadores para seguir fomentando e aumentando os lucros do sistema econômico, conhecido como precarização, e tratado por diversos autores, ainda que de pouco destaque no Brasil – destaco Guy Standing e sua excelente obra “O Precariado: a nova classe perigosa” (Editora Autêntica, 2014).

Caso consiga êxito, Temer ganhará fôlego para trabalhar a aprovação da Reforma da Previdência, seu principal desafio, eis que se trata de uma emenda constitucional, que requer aprovação de 3/5 dos membros da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada casa legislativa. A pressão social pela desaprovação dessa Reforma (PEC 287) é maior, pois a população em geral tende a vislumbrar com mais facilidade as modificações imediatas em seus direitos e expectativas no tocante a modificações em regras de concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios do sistema de seguridade social. Exceções a alguns grupos que possuem maior acesso ao poder já foram feitas a fim de garantir menos resistência.

Enquanto as reformas que agradam às elites dirigentes e ao mercado caminham, ainda que a passos incertos diante das centenas de acusações contra os políticos que representam esses grupos, resta ao povo a pressão que pode exercer em atos públicos, nas ruas e nas redes sociais, a fim de evitar as inexoráveis mazelas que sobre suas costas cairão no caso da implementação por esse grupo de poder do modelo de austeridade neoliberal, com custos sociais imensos à base do frágil Estado social brasileiro. O passo seguinte, em caso de resistência, que inclusive deveria pautar as campanhas de 2018, é buscar a implementação de ampla Reforma Tributária que desonere o consumo e incentive a pequena e média indústrias, bem como deixe de fomentar o rentismo, a expansão de conglomerados e o capitalismo de compadrio manejado por altos executivos e políticos em gabinetes do Planalto Central.

 Marcus Diesel  é  Servidor Público, bacharel em direito e mestre em filosofia.

 

 

 

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