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A bestialidade e os Direitos humanos – Artigo de Jackson César Buonocore

26 de março, 2018 às 08:49 - por Jackson César Buonocore

Há 26 anos escrevi, em um jornal local, um artigo sobre a violação dos Direitos Humanos na operação que resultou no massacre dos 111 presos da Penitenciária do Carandiru. Em vista disso, recebi uma ligação de um homem espurgo que lançou a sua fúria contra o meu texto e desejou a minha família o mesmo fim dos presos.

Os Direitos Humanos estão ligados com a ideia de liberdade de pensamento e a igualdade perante a lei. A ONU (Organização das Nações Unidas) adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos com o objetivo de evitar guerras, promover a paz mundial e de fortalecer os direitos humanitários.

Na constituição de 1988, os Direitos Humanos, foram garantidos no artigo 5º o direito à vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, entre outros, que estão divididos em direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos.

As garantias dos Direitos Humanos são para proteger os indivíduos da arbitrariedade do Estado, que não pode violar a dignidade e a integridade humana. Aliás, é dever do Estado responsabilizar os criminosos pelos seus atos, pois o crime é de caráter público e deve ser punido dentro das regras do Estado Democrático de Direto.

Isso parece básico, mas não para as “bestas-feras” contemporâneas que derramam o seu ódio contra os Direitos Humanos. Assim, não devemos esquecer que a “bestialidade” de Hitler, Mussolini e Stalin violaram o direito à defesa, direito à integridade física, a proibição de tortura e do tratamento degradante, direito ao devido processo legal, entre outros tantos, que ainda no Brasil são violados.

Jackson César Buonocore é sociólogo e psicanalista 

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