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As movimentações do recurso da ação de impugnação do Prefeito Vanazzi

06 de junho, 2017 às 20:05 - por Bado Jacoby

As movimentações do recurso da ação que pede a impugnação do Prefeito Vanazzi

Abaixo, segue a decisão referente a um pedido feito pela coligação por meio do Advogado Rafael Thomaz Favetti

DESPACHO Referente à petição nº 4.057/2017. 1. Contra a decisão por mim proferida, publicada em mural no dia 12.12.16, pela qual provi o recurso especial eleitoral, forte no art. 36, § 7º, RITSE, e restabeleci a sentença que deferiu o registro de candidatura de Ary Jose Vanazzi, manejou agravo regimental, em 13.12.16, a Coligação “Todos Por São Leopoldo” . 2. Requer o advogado Rafael Thomaz Favetti, patrono da referida coligação, a “mais breve inclusão em pauta de julgamento do Agravo Regimental interposto” , bem como seja concedido destaque ao feito, de modo a evitar seu julgamento em lista. Solicita, ainda, que seja deferido pedido de sustentação oral. 3. À míngua de previsão legal ou no Regimento Interno desta Corte Superior, cuja jurisprudência é no sentido da inviabilidade de sustentação oral em agravo regimental (ED-AgR-REspe 206-26, de 12.5.2015; AgR-REspe 499-12, de 19.8.2014; AgR-REspe nº 4354857, de 12.4.2011; e ED-AgR-AI nº 11019, de 16.3.2010), nada a deferir além do pedido de destaque. Anotada a solicitação referente à inclusão em pauta. Junte-se. Publique-se. Brasília, 30 de maio de 2017.

Ministra Rosa Weber – Relatora

Abaixo, a declaração da Dra Angelita Belleza Procuradora Geral da Prefeitura de São Leopoldo sobre o assunto pendente no TSE

Conforme entendimento da Dra. Angelita Belleza,   o deferimento do pedido de julgamento em destaque, além de comum, não muda em nada o posicionamento da Corte com relação aos julgados de casos análogos. Como belo exemplo temos o caso do Município de Quatá que foi julgado sem ser em lista e foi o caso utilizado pelo G1 para exemplificar como a Corte Eleitoral se posicionaria em casos similares. Pra além disso, o que restou notório é que de todo o pedido judicial foi o único “êxito” que tiveram aqueles que criticam o Golpe no Governo Federal, mas que seguem buscando o mesmo expediente Golpista em São Leopoldo, o que é lamentável, haja vista que a nossa Cidade precisaria de um comunhão de esforços para resgata-la do caos político, financeiro, institucional e moral que foi jogada pela gestão anterior.

Autor

Bado Jacoby

bado@visaodovale.com.br

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