Hoje é segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Publicidade

Artigo de Marcus Diesel

26 de maio, 2017 às 10:20 - por Marcus Diesel

Artigo de Marcus Diesel

Estado de Crise
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental nº 347/DF, ajuizada pelo PSOL no ano de 2015, em decisão inédita, considerou que o sistema carcerário brasileiro vive o chamado estado de coisas inconstitucional.

Tal conceito, surgido na Corte Constitucional da Colômbia, em 1997, consubstancia-se na constatação de uma situação excepcional na qual, diante da existência de um quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, causado pela inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura, apenas transformações estruturais da atuação do poder público e a atuação de uma pluralidade de autoridades podem alterar a situação institucional.
A partir desse conceito, observadas as devidas particularidades, pode-se afirmar
que, atualmente, a política brasileira se encontra numa estirpe de “estado de crise institucional” em diversos aspectos.

As instituições jus-políticas nacionais, que não se caracterizam pela estabilidade
e defesa de seus princípios constitutivos ao longo da história, tampouco por sua eficiência (a não ser na defesa de suas elites dirigentes e seu estamento – no sentido dado ao termo pelo sociólogo e jurista Raymundo Faoro), não estão trabalhando com um mínimo de segurança e sobriedade. Pelo contrário, o que se percebe é uma constante, instável e duvidosa tentativa de manutenção da ordem sobre o terreno frágil da opinião pública inflada pela mídia e pelos interesses econômicos, políticos, sociais e também jurídicos, os quais se digladiam por meio de atores sociais de diferentes
matizes e no qual seguem (ao menos por enquanto) vencendo os donos do poder, pouco importando qual seja o cocheiro que conduza a carruagem.
Em meio a condenações e acusações criminais, escândalos éticos e políticos,
revelações de um nefasto e oculto modo de funcionamento da República acolhido e fomentado pelos grupos políticos que se revezaram no poder, é necessário ter olhar e reflexão radicais (no seu sentido de perquirir a raiz dos problemas) que superem soluções paliativas e simplórias, como leves mudanças nas regras de eleição e formação dos governos, ou mesmo utopias de modificações favoráveis ao topo da pirâmide na conjuntura econômica, social e política brasileira – por exemplo,
a diminuição da intervenção do Estado no âmbito da esfera pública e a crença juvenil no papel do mercado como criador da igualdade formal e material entre os cidadãos, comuns no campo ideológico liberal e neoliberal.

Ao contrário do que se tem feito nos últimos tempos, é precisopensar com cuidado e responsabilidade antes de agir e pedir reformar, sob pena de devastação do que resta do (tímido) Estado Social e Democrático de Direito.
Com efeito, o primeiro passo nesse rumo é a rejeição de sistemas que já se
esgotaram e não mais logram esconder suas idiossincrasias, como o chamado sistema do presidencialismo de coalizão ou “peemedebismo” – conceito do cientista social, filósofo e professor da Unicamp Marcos Nobre, aplicado que aponta o comportamento do PMDB e outros partidos do chamado “Centrão” que o imitam no sistema de troca de apoio político por cargos, concessões e vantagens fisiológicas. Contudo, não basta opor a essa busca viciada pelo consenso meros limites legais. É preciso, antes, inovar na forma de construção dos consensos mínimos e das decisões democráticas (lembrando que Democracia, ao contrário do que bradam folclóricos e irresponsáveis políticos país afora, não é o mero governo de imposição da maioria, mas sim o governo de decisão da maioria com respeito, reconhecimento jurídico e concessão de espaços no
âmbito das esferas pública e privada às minorias).
Na atual dinâmica da sociedade, urge aproximar os representantes executivos e
legislativos do povo e afastá-los das amarras a posições do jogo político raso pelo poder, com o eficiente auxílio de mecanismos de tecnologia, a fim de aprimorar substancialmente as tomadas de decisões de Estado e de governo, bem como seu controle executivo e finalístico.

Cito como exemplo distante, ainda que concreto e palpável, a elaboração da Constituição da Islândia, que se iniciou no bojo da crise do sistema financeiro capitalista de 2008 e culminou no ano de 2012, com a elaboração de uma Constituição Colaborativa, que contou com a participação, estima-se, de 95% da população – com ampla rejeição às políticas de austeridade propostas pelo sistema financeiro (e
financista) internacional.
No Brasil, no Rio Grande do Sul,em São Leopoldo e em tantos outros lugares, os
desafios que se apresentam são muito complexos para a superação do quadro crítico atual. Isso ocorre, principalmente, porque o problema-matriz do qual derivam inúmeros outros é a aviltante e perniciosa desigualdade econômica, social e cultural da qual somos fruto e não raro também adubo.

Ainda somos, como coloca com precisão o historiador carioca Luiz Antônio Simas, um
País oriundo de uma normatização de horrores, um projeto colonizador perverso que se perpetuou e segue funcionando.
As respostas, todavia, não estão nas mãos que seguram microfones e asseguram,
cada qual bradando mais alto, possuir sua fonte de respostas. Por outro lado, antes de buscá-las em vôos cegos em meio à incerteza do que está adiante, é preciso buscar fazer perguntas novas e mais profundas sobre o País, o Estado e a Cidade que se tem e que cada um quer construir, para que o quanto antes saiamos do estado de crise institucional no qual mergulhamos e que não deixamos por completo, em meio a buracos, escândalos, frágeis maquetes e fantasias.

Marcus Diesel é Servidor Público, bacharel em direito e mestre em filosofia.

Publicidade

2016 - Todos os direitos Reservados