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Ano de eleições, faz PT e PSDB votarem juntos pela mesma causa na assembleia e governo Sartori é derrotado na proposta de plebiscito para decidir privatizações

06 de junho, 2018 às 14:05 - por Redação do www.visaodovale.com.br

A decisão torna inútil a vitória do governo ocorrida pela manhã, quando a Mesa Diretora da AL aprovou o envio ao plenário do projeto de decreto legislativo (PDL) que previa plebiscito sobre a venda de CEEE, CRM e Sulgás junto às eleições de outubro. Sartori apostava na privatização de estatais para a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal do governo federal.

Em defesa da proposta do governo, o deputado Vilmar Zanchin (MDB) ocupou a tribuna. Para ele, o PL era uma simples alteração do prazo para convocação do plebiscito, “que pode permitir ou não que o povo opine sobre um assunto tão importante como esse, que é o papel e o tamanho do Estado”.Antes ainda que o projeto fosse votado, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) apresentou uma questão de ordem em relação ao PL 69 2018. Repetindo a discussão que ocorreu durante a reunião de líderes, o petista lembrou que as bancadas do PT, PDT e PSOL apresentaram recurso à Comissão de Constituição e Justiça questionando a legalidade da proposta e que, passados 30 dias, ainda não tinham recebido a resposta. Por isso, solicitou que o presidente da Casa, deputado Marlon Santos (PDT), determinasse a retirada da matéria da Ordem do Dia da sessão e que fosse devolvida ao Executivo por “incompetência de origem”, já que fere a prerrogativa do Legislativo de convocar o plebiscito. Já Santos defendeu que a matéria poderia ser apreciada, restando ao parlamentar a apresentação de recurso para CCJ.

Foto: Guerreiro| Ag ALRS

Em busca de apoio, Gabriel Souza (MDB), líder do governo na AL, se dirigiu à bancada do PDT, que foi quem incluiu a emenda constitucional que determinou a necessidade de consulta plebiscitária para alienar algumas estatais e que, agora, é contra a realização do plebiscito. “Onde estão os defensores dessa emenda constitucional ?”, questionou, incitando os parlamentares contrários a se manifestarem na tribuna. Assim que a votação terminou, deputados da oposição comemoraram a derrota do governo nas redes sociais.

Entenda o que Sartori queria mudar sobre o Plebiscito e a posição dos Deputados Estaduais que votaram contra ou favor da proposta governista. 
Após a deliberação das duas primeiras matérias que trancavam a pauta, o plenário começou a discutir o PL 69 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei nº que dispõe sobre a realização de consultas referendárias e plebiscitárias no âmbito das competências da Assembleia Legislativa, reduzindo de 150 para 90 dias antes da eleição o prazo para que a consulta seja convocada. A matéria foi rejeitada por 29 votos a 23.
Antes do início da discussão, o presidente Marlon Santos informou, em relação à questão de ordem de Zimmermann, que entendia que a matéria poderia ser apreciada, restando ao parlamentar a apresentação de recurso para a CCJ.
Vilmar Zanchin (MDB) foi à tribuna para dizer que este é um dos projetos mais importantes a serem deliberados em plenário em 2018, que é de ouvir a população sobre a privatização ou federalização das empresas do setor energético (CEEE, Sulgás e CRM). Lembrou que o PL é uma simples alteração do prazo para convocação do plebiscito, “que pode permitir ou não que o povo opine sobre um assunto tão importante como esse, que é o papel e o tamanho do Estado”. Disse ainda que a questão já em pauta na Casa desde 2016 e espera que, nos próximos dias, a Mesa elabore o Projeto de Decreto Legislativo convocando o plebiscito, já que isso foi aprovado na reunião desta manhã por quatro votos a três.
Frederico Antunes (PP) lembrou que a questão do futuro das estatais é um dos principais assuntos deliberados ao longo do tempo em plenário, lembrando que já estava na Casa quando foi incluída na Constituição Estadual a necessidade de realização de consultar à população para poder alienar a CEEE, CRM e Sulgás. “O que estamos votando aqui precede o PDL de convocação do plebiscito, que é a alteração de data para a chamada plebiscitária”, explicou.
Sérgio Turra (PP) classificou o dia de hoje como histórico. “Aqui poderemos decidir o futuro do Rio Grande do Sul, que é ouvir aqueles que são os maiores interessados, os cidadãos, que são os pagadores de impostos”, declarou. Fez um apelo para que as bancadas do PDT, PTB e PSDB não tratem o projeto de maneira eleitoral.
Gabriel Souza (MDB) voltou a falar sobre o PDT, que foi quem incluiu a emenda constitucional que determinou a necessidade de consulta plebiscitária para alienar algumas estatais e que, agora, é contra a realização do plebiscito. “Onde estão os defensores dessa emenda constitucional ?”, questionou, incitando os parlamentares contrários a se manifestarem na tribuna.
Também se manifestaram a favor do plebiscito os deputados Juvir Costella (MDB), Fábio Branco (MDB), Tiago Simon (MDB) e Edson Brum (MDB).
Redação do www.visaodovale.com.br 

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