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Advogar… – Artigo de Angelita Belleza

11 de agosto, 2017 às 13:39 - por Angelita Belleza

 

A escolha dessa data, 11 de agosto, para celebrar o Dia do Advogado não é por acaso, aliás nada é…

Esta escolha reporta ao dia em que foram instituídas as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, precisamente em 1827, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, que hoje faz parte da valorosa USP, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, transferida para Recife em 1854.

Assim, a comemoração do Dia do Advogado, no Brasil, é uma celebração ao início do ensino Jurídico em terras Brasileiras.

Diferente dos demais países da América Latina, que, desde o seu primeiro século de colonização, tiveram a instalação de universidades em seus territórios, o Brasil, não havia recebido nenhuma instalação de instituição educacional oficial durante o Império e, com exceção do sistema de ensino implementado pelos jesuítas, as primeiras faculdades Brasileiras foram as de São Paulo e Olinda, tão-somente, cinco anos após a Independência do nosso País.

Para além de formar bacharéis em Direito, o que se tornou uma “epidemia” no século XIX e que segue assim até os nossos dias, as faculdades de Olinda e São Paulo tornaram-se os primeiros centros de formação de intelectuais, no sentido mais amplo do termo, uma vez que todos os filhos de famílias abastadas, diferentemente de nossos dias, eram direcionados às faculdades de Direito, tendo, ou não vocação para a advocacia propriamente dita.

Até a década de 1930, em cuja qual foi criada a Universidade de São Paulo, todo o pensamento sociológico, antropológico, jurídico, histórico e toda crítica cultural e política produzidas eram derivadas dos bacharéis em Direito. As primeiras faculdades de ensino do Direito eram também escolas de pensamento, onde eram discutidas idéias como o republicanismo, o abolicionismo, o liberalismo, o conservadorismo, o darwinismo social, e outras mais.

Dessas Faculdades de Direito saíram nada mais, nada menos que os renomados Rui Barbosa, Castro Alves, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco, Pontes de Miranda, Silvio Romero, Tobias Barreto e vários outros.

Advogar, do latim advocatus (“ad”= junto e “vocatus”=chamado/invocado), significa ser invocado para estar junto a alguém em sua defesa, ou em busca de seus Direitos perante um juízo, ou fora dele.

E isso, é um “mundo” de várias nuances e de vários caminhos a serem percorridos em busca do melhor para o cliente que lhe confiou o seu bem da vida naquele momento.

Caminhos que permeiam a duríssima concorrência do mercado de trabalho, o preconceito, a indignação seletiva da parte contrária, a pauta de audiências lotada do juízo, o mau humor do servidor do cartório, a execração pública perante um caso rumoroso e de comoção social, o ser acusado de ser conivente, ou, pasmem, de ter praticado o mesmo delito de seu cliente quando defende um acusado de autoria de algum fato criminoso e muito mais… É, caminhos tortuosos, mas que valem a pena!

Por que ADVOGAR é muito mais que isso, ADVOGAR é uma vocação! Defender é, infinitamente, mais difícil que acusar e que julgar. Aliás, acusamos e julgamos diuturnamente tudo e todos, sem sequer conhecer o processo, ou a vida daqueles que acusamos e julgamos… Mas, TODOS têm o Direito a uma defesa digna, sem a conveniência da exceção…

A determinação de fazer Justiça e, sobretudo, de enfrentar tudo e todos, fazendo do nosso “ganha pão” o meio pelo qual o cliente e a sociedade se sintam contemplados pelo Direito Constitucional ao contraditório e a ampla defesa, na maioria das vezes, transformam o cotidiano de um advogado num campo de batalha no Poder Judiciário.

E as batalhas travadas não são poucas, mas em tempos do Brasil atual a maior de todas é fazer valer as nossas Prerrogativas!!!

Asseguradas pelos artigos 6º e 7º do Estatuto da Advocacia, trata-se de um conjunto de Garantias Fundamentais indispensáveis ao exercício da nossa nobre profissão de modo que os advogados e advogadas atuem em defesa dos interesses dos seus clientes com autonomia e independência. E, é por elas que devemos travar nossa maior batalha, haja vista que, sem Elas, não poderemos garantir para aqueles que defendemos e representamos a lisura do devido processo legal.

Em tempos tão duros em que a Justiça e a Segurança Jurídica não estão merecendo a “cega” confiança da sociedade, por mais irônico que pareça, ser Positivista e Garantista é ser de vanguarda no meio Jurídico e defender-nos mutuamente enquanto advogados e advogadas também!

Que neste dia 11 de agosto e em todos os demais tenhamos muito orgulho de termos escolhido a mesma formação que os brilhantes, Rui Barbosa, Castro Alves e Pontes de Miranda, mas que não esqueçamos do verdadeiro cerne da nossa profissão: a responsabilidade de através da busca civilizada do “bem da vida” dos nossos cientes, tornar este mundo, especialmente, o nosso País, um lugar melhor para se viver.

Parabéns caríssimos e caríssimas Colegas!

Angelita Belleza é Advogada e Procuradora Geral da Prefeitura de São Leopoldo 

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